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FARMÁCIAS PODEM PERDER DIREITO DE VENDER PELO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR

Sindicato das empresas vai acionar justiça contra órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais para conseguir em tempo hábil expedição de documento que garante o recadastramento exigido pelo Governo Federal.

O paciente sai da consulta com o diagnóstico de que as taxas de hipertensão, diabetes e colesterol estão alteradas, recebe a receita para comprar os medicamentos e vai à farmácia. Lá, pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular, recebe alguns medicamentos sem custo e adquire outros com desconto de até 90%.

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A cena, comum desde 2006, corre o risco de não mais acontecer em muitas farmácias do Rio Grande do Norte, se os empresários de farmácias não conseguirem receber o Alvará de Funcionamento para suas empresas antes de 31 de julho, prazo final estipulado pelo Ministério da Saúde para o recadastramento das farmácias.

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Rio Grande do Norte (SINCOFARN), que representa as empresas entrou com um pedido de liminar na justiça comum para garantir que as farmácias recebam o documento, cuja expedição é competência da Secretaria Estadual de Saúde, através da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária ou das secretarias municipais de saúde, por meio de suas coordenadorias de vigilância sanitária.

Sobre Marcos Almeida

Marcos Almeida

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