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Dos oito deputados que compõem a bancada potiguar na Câmara dos Deputados, apenas a deputada Zenaide Maia (PR) votou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe limite ao gasto público. Os outros sete deputados foram favoráveis ao projeto. Não houve abstenção entre os norte-rio-grandenses.
A votação em primeiro turno da PEC 241 na Câmara aconteceu na noite desta segunda-feira. O texto principal da proposta foi aprovado pelos deputados. Ao todo, 366 parlamentares optaram pelo ‘sim’, 111 foram contra o projeto e duas abstenções foram registradas.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.
A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo.
Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Veja como votou cada deputado potiguar:
Felipe Maia (DEM) – Sim
Walter Alves (PMDB) – Sim
Rogério Marinho (PSDB) – Sim
Rafael Motta (PSB) – Sim
Fábio Faria (PSD) – Sim
Antônio Jácome (PTN) – Sim
Beto Rosado (PP) – Sim
Zenaide Maia (PR) – Não
