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DEPUTADOS APROVAM O PRIMEIRO PROJETO DO PACOTE DE AJUSTE FISCAL DO RN; ESTADO PODERÁ CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE R$ 698 MILHÕES JUNTO À CAIXA

O Portal Agora RN informa que os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (17), em plenário, a primeira medida do pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado. Por unanimidade, a Casa acatou o texto que revisa a Lei Estadual nº 10.048, sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA). Agora, outros 17 projetos ainda esperam pela aprovação dos deputados.

Com a revisão do PPA, o Estado fica autorizado a contrair o empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os deputados já haviam autorizado o empréstimo dos recursos em 27 de setembro.

Esta foi a terceira vez que o texto do PPA foi revisado. Ainda em setembro, após a primeira votação, a Caixa não aceitou que parte dos recursos servissem para amortização da dívida do Estado junto ao Tesouro Nacional. A instituição bancária determinou que o projeto fosse reformulado. A segunda votação aconteceu em dezembro, no fechamento dos trabalhos da AL em 2017.

 

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Desta vez, após novo pedido da CAIXA, que solicitou a abrangência do PPA para o quadriênio 2016-2019, o projeto foi reapreciado pelos deputados.

Além da revisão do PPA, os deputados aprovaram a convocação do secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, que irá nesta quinta-feira (18), detalhar o pacote de ajustes à Casa.

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