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A Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria emitiu Recomendações para que sejam tomadas providências acerca da situação de perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus.
Os documentos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foram direcionados aos prefeitos e secretários municipais de Saúde de Alexandria, João Dias e Pilões.
As autoridades devem intensificar imediatamente as políticas de erradicação do mosquito aedes aegypti e providenciar a regular alimentação do Sistemas de Informação em Saúde (Sinan Dengue Online) com a notificação em tempo oportuno dos casos suspeitos de dengue, chikungunya e zika vírus, incluindo a busca ativa dos casos.
As autoridades também devem formalizar a implantação dos comitês de ações intersetoriais para mobilização das ações de combate ao mosquito e fiscalizar o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias, conforme o disposto no art. 9º-A da Lei nº 11.350/06, que teve sua redação alterada pela Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
O MPRN adverte que o descumprimento das Recomendações implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à Promotoria de Justiça de Alexandria, ao final do prazo de 10 dias, as informações detalhadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento.
