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Desde que a união estável para casais do mesmo sexo foi reconhecida como entidade familiar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2011, a cidade de Pau dos Ferros já conta com a união homoafetivas.
Apesar do tempo que aconteceu o reconhecimento, o número ainda é tímido. Segundo dados levantados pelo Blog do JP, até o momento, apenas 3 casais oficializaram a união, contando com homens e também casais formados por mulheres.
Também de forma ainda tímida, o número de crianças adotadas por casais do mesmo sexo também já foi registrado na capital do Alto Oeste. Até o momento, apenas 2 casos foram registrados.
Com o reconhecimento, casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres das uniões estáveis entre homem e mulher, como direito a pensão e herança.
A escritura de união estável permite, por exemplo, comprovar a existência da relação e fixar a data de início da união, estabelecer o regime de bens aplicável à relação, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos previdenciários para concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro como dependente em convênios médicos, odontológicos, de clubes e outros.
Os estados do Amapá, Alagoas e Rondônia estão entre os que menos registram esse tipo de união desde 2011. O Rio Grande do Norte mais que dobrou o número de uniões estáveis homoafetivas de 2014 para 2015, subindo de 14 para 30 casos.
Fonte: Blog do JP.
