Domingo , Setembro 19 2021
decora_publicidade
decora_publicidade
publicidade_reunidas-01
anuncio_baratãodoaçõ
anuncio_forno-de-barro
anuncio_reunidas

STF DÁ A UNIÕES ESTÁVEIS A MESMA REGRA DE HERANÇA DO CASAMENTO PARA GAYS E HÉTEROS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, 10/05, que casais em união estável têm direito à mesma regra de herança do casamento – seja para relações homoafetivas, seja para uniões entre homens e mulheres.

Foi declarado inconstitucional o artigo do Código Civil que dava ao companheiro viúvo, ou viúva, 30% dos bens adquiridos ao longo da união, destinando o restante para outros familiares. Agora, vale para a união estável a regra do casamento, em que o cônjuge vivo recebe metade dos bens do casal e a outra metade é dividida entre outros parentes.

Uniao_Estavel

Para a maioria dos ministros do STF, não pode haver tratamento diferente para as famílias constituídas a partir do casamento ou da união estável, seja entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos opostos. A regra vale a partir do julgamento desta quarta-feira, mesmo quando a união estável não estiver registrada em cartório. As partilhas já definidas antes não podem ser reabertas para mudanças.

Sobre Agência Imagineers

Veja também!

IMUNIDADE DE REBANHO DEPENDE DA IMUNIZAÇÃO DE ADOLESCENTES. PNI COMEÇA CAMPANHA HOJE.

Crianças e adolescentes representam 2,5% das internações e 0,34% das mortes no país hoje. Após …