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TJ/RN: Recursos de penas pecuniárias são destinados a instituições do município de Alexandria.

O Juizado Criminal de Alexandria vai entregar nesta quinta-feira (09) os alvarás de recursos resultantes de penas pecuniárias, quando a pena restritiva de liberdade é substituída por multa, para as instituições selecionadas pelo edital emitido em fevereiro de 2016. A ação faz parte do projeto ‘Devolver para reparar’ e deve destinar verba para oito entidades públicas, privadas e do terceiro setor realizarem atividades de cunho social em benefício da população.

O 1º edital realizado a favor do município foi um sucesso. Cerca de R$ 40 mil foram arrecadados a partir de transações penais nos processos. Foram beneficiados pela ação no ano passado: a Polícia Militar, Polícia Civil, Casa do Cidadão, Escola Waldemar de Sousa Veras e CRAS.

 

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Esse é o segundo edital lançado para contribuir com a comarca de Alexandria. Segundo a juíza Welma Maria Ferreira de Menezes já foram selecionadas duas instituições para receberem o valor máximo de R$ 5 mil para realização de projetos. Entre elas estão a Delegacia Municipal, que deve utilizar o dinheiro para melhoria das condições do local, e a Secretaria de Cultura, que está investindo no ensaio da festa junina e busca tirar os jovens da ociosidade.

O projeto ‘Devolver para reparar’ foi lançado em junho de 2015 e destinou, até setembro do mesmo ano, mais de R$ 366 mil para entidades que desenvolvem projetos voltados ao atendimento social, de saúde, de acolhimento ou de segurança pública para a população norte-rio-grandense. A previsão para 2016 é aumentar o alcance e a proporção do projeto investindo em mais municípios do RN.

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