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A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (5) o projeto de lei 4567/2016, de autoria de José Serra (PSDB), que permite a empresas multinacionais explorar o petróleo da camada pré-sal sem realizar consórcios com a Petrobras. O texto foi aprovado por 292 votos a favor e 101 contrários.
A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) votou contra por entender que a liberação para a participação estrangeira sem a estatal brasileira não dá garantias de que só o Brasil será beneficiado com o pré-sal.
Ainda há trechos específicos para ser analisados no projeto de lei. A votação deles deve ocorrer na próxima semana, mas sem alterar a essência do projeto: a liberação para a participação estrangeira sem a estatal. Após isso, a lei segue para a sanção presidencial.
